Termos de Utilização
Última atualização: 26 de julho de 2026.
1. Identificação e aceitação
Estes termos regulam a utilização da plataforma por [NOME LEGAL DA ENTIDADE], NIF [NIF], com sede em [MORADA]. Ao criar ou aceitar uma conta empresarial, o utilizador declara ter autoridade e aceitar estes termos.
2. Contas e acesso
O cliente é responsável pelas contas convidadas, funções atribuídas, confidencialidade das credenciais e veracidade dos dados. Convites são pessoais e não devem ser partilhados. Atividades suspeitas devem ser comunicadas imediatamente.
3. Utilização permitida
A plataforma destina-se à gestão empresarial. É proibido introduzir conteúdo ilícito, violar direitos de terceiros, contornar controlos de acesso, interferir no serviço ou tentar aceder a dados de outra empresa.
4. Dados e documentos
O cliente mantém a responsabilidade pelos dados que insere, pelas bases legais do tratamento e pela exatidão fiscal e comercial de orçamentos, faturas e outros documentos. A plataforma não substitui aconselhamento jurídico, fiscal ou contabilístico.
5. Planos, pagamentos e suspensão
Preços, períodos de avaliação, limites e condições de renovação devem ser apresentados antes da contratação. Enquanto a cobrança automática não estiver disponível, os pagamentos são registados manualmente. O acesso pode ser limitado por falta de pagamento, risco de segurança ou violação destes termos, com aviso quando razoavelmente possível.
6. Disponibilidade, cópias e alterações
Procuramos manter o serviço disponível e seguro, mas podem ocorrer manutenção e indisponibilidade. O cliente deve conservar cópias dos documentos essenciais. Funcionalidades podem evoluir sem reduzir de forma material um serviço já pago durante o respetivo período.
7. Propriedade intelectual
A plataforma, marca, código e materiais associados pertencem aos respetivos titulares. O cliente recebe apenas um direito limitado, não exclusivo e intransmissível de utilização durante a vigência da conta.
8. Responsabilidade e cessação
Os limites de responsabilidade, procedimento de cancelamento, exportação e eliminação devem ser completados em conformidade com a lei portuguesa e com o modelo comercial definitivo. Direitos imperativos não são excluídos.
9. Lei e contacto
Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo de normas imperativas. Contacto: geralstudiosbk@gmail.com.